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Chega de guerra contra as drogas

Essa discussão sempre dá o que falar, mas o ponto principal está claro logo na primeira linha do artigo abaixo publicado por Fernando Henrique Cardoso no Valor Econômico: é uma guerra perdida.

Está mais do que na hora do que rever a estratégia e neste sentido concordo em gênero, número e grau com FHC.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.”

Veja o que aconteceu com o consumo de cigarro nos Estados Unidos desde que se começou a falar que era prejudicial à saúde.

Não seria melhor os recursos contra o uso de drogas na prevenção no lugar de na caça aos traficantes?

Vale lembrar que este assunto já foi pauta da Economist e também deste blog.

A guerra contra as drogas

Valor Econômico
Fernando Henrique Cardoso

18/01/2011

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio – e, portanto, seu poder – precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão – e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública – e com base na mais avançada ciência médica – os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha – desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas – é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente do Brasil (1995-2002), copresidente da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia e organizador da Comissão Global sobre Políticas para Drogas

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É nóis na Economist!

Há três semanas, estive no Economist Summit (veja post “Da Arte de ver a floresta e não só as árvores”), um seminário do semanário inglês cujo tema foi o Brasil. Havia muitos especialistas, empresários, acadêmicos. Todos discutindo os rumos do Brasil. As conversas foram muito boas. Conseguiram captar a essência do ambiente empresarial brasileiro, com toda sua vontade, dinamismo, defeitos e incongruências, mas que inegavelmente está em momento de decolada.

Não tenho dúvidas de que esse espírito que ficou evidente nas discussões foi o principal motivador da publicação dessa matéria de capa da Economist que foi lançada hoje (de tão tosca, chega a ser boa, diga-se de passagem).

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O editorial da revista é muito abonador para o Brasil. Um colega meu jornalista que morou em Londres por muito tempo e é fã da revista não se conteve é mandou o e-mail com o título: “É nóis na Economist”!

É nóis mesmo! A publicação começa dizendo que havia muito ceticismo quando o acrônimo BRIC foi criado, que o Brasil não caberia nesse B. Pois bem, no parágrafo seguinte, começa a enumerar os benefícios do Brasil.

Segundo os jornalistas, o ceticismo foi para o espaço. Diz que o país não evitou a crise, mas foi um dos últimos a entrar e um dos primeiros a sair. A economia está crescendo 5% em taxa anualizada e deve crescer mais com os campos de petróleo descobertos, enquanto a Ásia está ávida pela comida e minerais produzidos no Brasil. E todos sabem que asiáticos são mercadoria em abundância no planeta! E as  previsões indicam que em 2014 o Brasil deve ser a 5a maior economia, superando Grã-Bretanha e França. Motivo de orgulho brazuca! Para a revista, mais motivo de orgulho, o Brasil debutou no primeiro mundo com as Olimpíadas e com a Copa do Mundo.

Muito bem, isso é o que temos hoje, e que não foi conquistado do dia para a noite. Economist aponta o trabalho, a lição de casa, feita pelo país para ‘chegar lá’. Fala do controle da inflação, autonomia do Banco Central, lei de responsabilidade fiscal e privatização. Uma receita eficiente. Grandes empresas como Vale, Petrobras, Embraer, Gerdau e JBS são citadas como companhias de atuação mundial. E cita a imprensa forte e vigorosa (dessa parte eu me orgulho muito!).

Mas….

Mas – sempre tem o mas e isso é muio bom – tem o lado negativo também. Aumento dos gastos do governo, poucos avanços em educação e infraestrutura perto do que precisa e violência em algumas partes do país. E a revista lembra que o governo e a sucessora candidata Dilma pouco caso estão dando para a reforma trabalhista (ponto que emergiu com destaque no seminário em São Paulo).

E a parte que o presidente Lula não deve nada nada ter gostado de ouvir foi a de que é um presidente de sorte e que o crescimento do país nesses anos se deu na esteira das reformas promovidas pelo seu antecessor FHC. E que para manter o desempenho o próximo presidente terá de tratar de alguns problemas que foram deixados de lado. “O resultado da eleição pode determinar a velocidade com a qual o Brasil avançará na era pós-Lula.”

O melhor da matéria está reservado para o final, quando a revista diz que tudo isso foi conseguido em um ambiente livre e democrático, que o presidente Lula, apesar dos arroubos totalitários que de vez em quando lhe arrebatam (essas são palavras minhas), faz questão de manter e reforçar.

Certa vez estive em um almoço com FHC (sorte a minha) e não resisti a fazer a pergunta sobre qual tinha sido o maior legado dele para o país. Ele não pestanejou em falar que foi o de lutar para manter o ambiente democrático, conquistado a muitas penas. Mais estadista impossível. Senti o mesmo orgulho que ao ver essa matéria na Economist.

Mas — e aqui tem outro ‘mas’ — é bom que essa capa não seja pretexto para dizer que tá tudo bem, porque não tá. Provavelmente enquanto estava sendo impressa a revista, aconteceu o apagão (e sobre isso não há uma linha). Temos ainda tiro ao helicóptero e agora perseguição social, como na menina da Uniban.

Ou seja, é para ter orgulho, sim, mas não para esquecer que somos ainda uma sociedade em amadurecimento. Melhor lembrar disso pelos próximos sete anos para a maré boa não passar no pós Olimpíadas.

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Legalizar ou não legalizar, eis a questão

Mais uma vez a Economist pauta a discussão mundial. Dessa vez, estão entrando num terreno pantanoso, a liberalização da venda de drogas. A newsletter do diretor de redação da revista John Micklethwait é precisa: “Na verdade, a luta contra as drogas tem sido um desastre: uma cruzada assassina, sem sentido e iliberal que criou estados falidos no mundo em desenvolvimento enquanto aumentou o vício no mundo rico (…). Um século de falha manifesta (na luta contra as drogas) é demais.”

O ponto da revista é que a liberalização da venda de drogas é ‘menos pior’ do que a proibição, pois gera menos efeitos desastrosos no todo. Recentemente, grandes líderes se manifestaram a favor da liberalização, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Cesar Gaviria (ex-presidente da Colômbia) e Mario Vargas Llosa. O mundo está mudando rapidamente em muitas coisas que sempre falo aqui: interconectividade, direitos humanos, interdependência etc. Será que não é hora de mudar nisso também?

Abaixo, a íntegra da newsletter carta de John M. e capa da Economist:

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Dear Reader,

Exactly 100 years ago a group of foreign diplomats gathered in Shanghai to set up the International Opium Commission. Since then, many other bans of mood-altering drugs have followed. Next week ministers from around the world meet in Vienna to set international drug policy for the next decade. Like first-world-war generals, many will claim that all that is needed is more of the same. In fact the war on drugs has been a disaster: an illiberal, murderous and pointless crusade that has created failed states in the developing world even as addiction has flourished in the rich world. That is why The Economist continues to believe that the least bad policy is to legalise drugs. Least bad does not mean good. A system where governments taxed and regulated the industry, though clearly better for producer countries, would bring (different) risks to consumer countries. Many vulnerable drug-takers would suffer. But as we outline this week in our cover leader and a six-page briefing, we believe more would gain from a system where drugs were treated as public health issue, not one of law enforcement. A century of manifest failure is too long.

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Quanto vale o NY Times?

1.Conteúdo de graça -Finalmente essa questão chegou para ficar. Até hoje fico desconfiado quando vejo tanta informação de graça por aí na Web. Acesso irrestrito ao NY Times? Notícias do dia do Estadão. Matérias de revistas importantes. Desse jeito, parece que a informação brota do chão. Que ninguém foi atrás. Que ninguém parou para pensar e escrever. Se ninguém paga pela informação, porque alguém enviaria repórteres para cobrir eventos em locais como o Sudão, Chade ou algum outro país fora do mapa na África? Quem vai pagar as passagens, a hospedagem, a aventura e o trabalho do repórter? Hoje, o Estadão publicou um artigo excelente de Walter Isaacson, ex-editor da revista Time e atual presidente do Instituto Aspen. Chamado de “Como salvar os jornais (e o jornalismo), ele escreve que está na hora de se discutir opções como micropagamentos para artigos, como se paga por música, por exemplo. Uma pergunta dele: alguém pagaria US$ 2 para ter acesso mensal ao conteúdo do NY Times via web? Eu pagaria! Vejam o artigo (de graça)…

2. Jeito de olhar – Revista The Economist está falando no surgimento de uma nova classe e o Brasil seria o país onde esse fenômeno é mais visível. Basicamente, a classe está emergindo nas favelas, onde há crescimento econômico – e até filiais das Casas Bahia, como em Paraisópolis, em São Paulo. Elio Gaspari, na Folha de hoje,  foi preciso no comentário: “Um barão brasileiro que visitasse os subúrbios de Londres na metade do século 19 veria um favelão. Era a desordem social e urbana da revolução industrial. Felizmente, a cidade teve um escritor como Charles Dickens para mostrar que ali vivia o pedaço de baixo da sociedade inglesa, lembrando ao pedaço de cima que os dois formavam um só povo.” Tudo é uma questão de como se olha… E só não vê oportunidade financeira na favela quem não quer. O que precisa é outra coisa: saber fazer negócios por lá.

3. Cigarro eletrônico – inventaram um cigarro que solta nicotina e simula fumaça (uma espécie de névoa). A empresa que fabrica disse que já vendeu mais de 300 mil unidades em 2008. Isso é incrível. Olha o que escreveu o autor: “Eu acabo de “acender” um e-cigarro. Parece um cigarro de verdade e, com cada tragada, alguns microgramas de nicotina de um cartucho descartável deveriam chegar ao meu pulmão. Meu e-cigarro até produz “fumaça” -mas não queima, então, não é proibido. No número crescente de locais públicos onde o fumo é banido, uma nova raça de fumante surgiu, tragando essas bugigangas.” Veja a matéria (para assinantes da Folha ou do UOL – taí, conteúdo fechado…). Saiu na New Scientist também.

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